Prefeitura Municipal de Prefeitura de Japorã

Leis Complementares - 2025: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 064 - 2025 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 53 E 88 DA LC Nº 036 - 2015 - MAGISTÉRIO
Leis Complememtares - 2024: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 063 - 2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2019

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 062 - 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 062 - 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO
Leis Complementares - 2023: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ/MS”.
Leis Complementares - 2022: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - “Cria o cargo que especifica, e dá outras providências.”

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LEI COMPLLEMENTAR Nº 058 - 2022 - "Altera os dispositivos da Lei Complementar n.° 025/2013 que especifica, e dá outras providências." Da estrutura básica do poder executivo.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 057 - 2022 - "Altera a Tabela VIII, do Anexo IX, da Lei Complementar n.° 003/93, para adequação às diretrizes da Emenda Constitucional n.° 120, e dá outras providências."

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Lei Complementar nº 056/2022 - “ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Complementar nº 055,de 26 de abril de 2022 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE JAPORÃ/MS".
Leis Complementares - 2021: 2020-08-26 09:24:54
Leis Complementares - 2020: 2020-08-26 09:24:54
Leis Complementares - 2019: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019 - CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA, PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/93 E 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019 - CONCEDE REAJUSTE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 040/2016, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela Lei Complementar n° 055/2022
Leis Complementares - 2018: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/93 E Nº 003/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 003/93, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 - ALTERA OS ARTIGOS 53 E 88 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2018 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Complementares - 2017: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2017 - ALTERA OS DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017 - CONCEDE REAJUSTE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2016: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2016 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016 - DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2016 - DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterado pela LC nº 050/2019.
Leis Complementares - 2015: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2015 - DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015 - DISPOE SOBRE O CONTROLE INTERNO –SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela LC nº 043/2017. Alterado pela LC nº 047/2018. Alterado p

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LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2015 - ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 003/93, NO QUE DIZ RESPEITO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2014: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 030 /2014 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMANTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, 98 E 109, ITEM 11 DO ANEXO I DA LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS DA LC Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 - CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO DE JAPORÃ E O CARGO DE CONTROLADOR GERAL, DISPONDO SOBRE A DIRETRIZES DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DA LC 02/93 E FIXA O REAJUSTE DA TABELA DE RREMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DO NÍVEL MAGISTÈRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2014 - ALTERA E UNIFICA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 004/93 E Nº 013/03 E 019/09, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - FIXA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DO NÍVEL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/13 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Complementares - 2013: 2020-08-26 09:24:54
Lei Complementar nº 026/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Alterado pela LC nº 031/2014; Alterado pela LC nº 034/2014

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LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REDEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE JAPORÃ, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela LC nº 0
Leis Complementares - 2012: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS AOS CONTRIBUINTES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2012 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO, ALTERA A TABELA SALARIAL ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2011: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2010: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010 - CRIA OS VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO CRIA O CARGO DE VIVEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2009: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2009 - INSERE O INCISO IV NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/93; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela Lei Complementar nº 023/2012.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2009 - ALTERA E UNIFICA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 004/93 E Nº 013/03, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Altera

2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 - UNIFICA AS TABELAS DE CARGOS EFETIVOS COMPONENTES DO ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ; CRIA VAGAS DENTRO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES; ALTERA AS DESCRIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E REQUISITO DE A

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LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 2005: 2020-08-26 09:24:54
Leis Complementares - 2006: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela LC nº 018/2009.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela
Leis Complementares - 2005: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANO-OPERACIONAL; ALTERA PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS. Revogada pela Lei Municipal nº 164/2009. Revogada pela LC nº 018/2009.
Leis Complementares - 2003: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/93. *Alterados e Unificados os anexos pela LC nº 019/2009. *Alterados e unificados os anexos pela LC nº 029/2014
Leis Complementares - 2002: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2002 - ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterado o dispositivo do art. 207, pela Lei Complementar nº 022/2011.
Leis Complementares - 2001: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2001 - ALTERA TABELA DE COBRANÇA DA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 021/93

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LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 - ALTERA TABELA DE COBRANÇA DA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 005/93
Leis Complementares - 1999: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/1999 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/ 93 DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares - 1994: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1994 - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/ 93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado o Art. 2°, pela Lei Complementar nº 009/2001.
Leis Complementares - 1993: 2020-08-26 09:24:54
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1993 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Art. 11, inciso II, pela Lei Complementar nº 006/1994. Alteradas as tabelas II e III, pela Lei Complementar nº 009/2001.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1993 - DISPÓE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Alterados anexos, pela Lei Complementar nº 007/1999. *Alterado o Anexo I, tabelas 1 e 2 e

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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1993 - DISPÓE SOBRE A ORGATIVA E ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Alterados os Artigos 8°, 10º, 11º, 19º, 21º a 26º e 28º pela L

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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1993 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Inserido o inciso IV ao art. 47 pela LC nº 020/2009. *Revogado o inciso I, do art. 47, pela LC nº 028/2014. *Alterado o art. 47 pela L

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Lei Complementar 001-93 / Part 20 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 19 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 18 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 17 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 16 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 15 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 14 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 13 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 12 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

2020-08-26 09:24:54
Lei Complementar 001-93 / Part 11 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 10 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 09 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 08 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 07 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 06 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 05 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 04 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 03 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 02 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

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Lei Complementar 001-93 / Part 01 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 064 - 2025 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 53 E 88 DA LC Nº 036 - 2015 - MAGISTÉRIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 063 - 2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 062 - 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 062 - 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ/MS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - “Cria o cargo que especifica, e dá outras providências.”

LEI COMPLLEMENTAR Nº 058 - 2022 - "Altera os dispositivos da Lei Complementar n.° 025/2013 que especifica, e dá outras providências." Da estrutura básica do poder executivo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 057 - 2022 - "Altera a Tabela VIII, do Anexo IX, da Lei Complementar n.° 003/93, para adequação às diretrizes da Emenda Constitucional n.° 120, e dá outras providências."

Lei Complementar nº 056/2022 - “ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Complementar nº 055,de 26 de abril de 2022 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE JAPORÃ/MS".

LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019 - CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA, PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/93 E 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019 - CONCEDE REAJUSTE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 040/2016, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela Lei Complementar n° 055/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/93 E Nº 003/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 003/93, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 - ALTERA OS ARTIGOS 53 E 88 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2018 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2017 - ALTERA OS DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017 - CONCEDE REAJUSTE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2016 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016 - DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2016 - DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterado pela LC nº 050/2019.

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2015 - DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015 - DISPOE SOBRE O CONTROLE INTERNO –SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela LC nº 043/2017. Alterado pela LC nº 047/2018. Alterado p

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2015 - ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 003/93, NO QUE DIZ RESPEITO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 /2014 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMANTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, 98 E 109, ITEM 11 DO ANEXO I DA LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS DA LC Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 - CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO DE JAPORÃ E O CARGO DE CONTROLADOR GERAL, DISPONDO SOBRE A DIRETRIZES DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DA LC 02/93 E FIXA O REAJUSTE DA TABELA DE RREMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DO NÍVEL MAGISTÈRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2014 - ALTERA E UNIFICA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 004/93 E Nº 013/03 E 019/09, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - FIXA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DO NÍVEL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/13 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 026/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Alterado pela LC nº 031/2014; Alterado pela LC nº 034/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REDEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE JAPORÃ, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela LC nº 0

LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS AOS CONTRIBUINTES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2012 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO, ALTERA A TABELA SALARIAL ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010 - CRIA OS VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO CRIA O CARGO DE VIVEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2009 - INSERE O INCISO IV NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/93; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado pela Lei Complementar nº 023/2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2009 - ALTERA E UNIFICA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 004/93 E Nº 013/03, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Altera

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 - UNIFICA AS TABELAS DE CARGOS EFETIVOS COMPONENTES DO ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ; CRIA VAGAS DENTRO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES; ALTERA AS DESCRIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E REQUISITO DE A

LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela LC nº 018/2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela

LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANO-OPERACIONAL; ALTERA PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS. Revogada pela Lei Municipal nº 164/2009. Revogada pela LC nº 018/2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/93. *Alterados e Unificados os anexos pela LC nº 019/2009. *Alterados e unificados os anexos pela LC nº 029/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2002 - ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterado o dispositivo do art. 207, pela Lei Complementar nº 022/2011.

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2001 - ALTERA TABELA DE COBRANÇA DA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 021/93

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 - ALTERA TABELA DE COBRANÇA DA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI 005/93

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/1999 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/ 93 DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1994 - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/ 93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado o Art. 2°, pela Lei Complementar nº 009/2001.

LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1993 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Art. 11, inciso II, pela Lei Complementar nº 006/1994. Alteradas as tabelas II e III, pela Lei Complementar nº 009/2001.

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1993 - DISPÓE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Alterados anexos, pela Lei Complementar nº 007/1999. *Alterado o Anexo I, tabelas 1 e 2 e

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1993 - DISPÓE SOBRE A ORGATIVA E ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Alterados os Artigos 8°, 10º, 11º, 19º, 21º a 26º e 28º pela L

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1993 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Inserido o inciso IV ao art. 47 pela LC nº 020/2009. *Revogado o inciso I, do art. 47, pela LC nº 028/2014. *Alterado o art. 47 pela L

Lei Complementar 001-93 / Part 20 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 19 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 18 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 17 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 16 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 15 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 14 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 13 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 12 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 11 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 10 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 09 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 08 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 07 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 06 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 05 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

Lei Complementar 001-93 / Part 04 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterado o Regime da Previdência dos Servidores e Revogada, pela LC nº 012/2002. Alterado o dispositivo do art. 207,

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/93. Alterados e Unificados os anexos pela LC nº 019/2009. Alterados e unificados os anexos pela LC nº 029/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1993 - DISPÓE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterados anexos, pela Lei Complementar nº 007/1999. Alterado o Anexo I, tabelas 1 e 2 e

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1993 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inserido o inciso IV ao art. 47 pela LC nº 020/2009. Revogado o inciso I, do art. 47, pela LC nº 028/2014. *Alterado o art. 47 pela L