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Página inicial Acesso à Informação Decretos 2017

Decretos 2017

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DECRETO Nº 1127 - 2017 - IPCA-E

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DECRETO Nº 1128 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1129 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-04-08 10:07:56

DECRETO Nº 1130 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-04-08 10:07:56

DECRETO Nº 1131 - 2017 - CALENDÁRIO FISCAL ANO 2017
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DECRETO Nº 1132 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-04-08 10:07:56

DECRETO Nº 1133 - 2017 - COMISSÃO PROCESSOS SELETIVOS
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DECRETO Nº 1134 - 2017 - DELEGA AUTORIZAÇÃO A SERVIDORA

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DECRETO Nº 1135 - 2017 - DELEGA AUTORIZAÇÃO SERVIDORA EDUC
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DECRETO Nº 1136 - 2017 - DELEGA AUTORIZAÇÃO A SERVIDORA SAUDE
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DECRETO Nº 1137 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1138 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1139 - 2017 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1140 - 2017 - APA
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DECRETO Nº 1141 - 2017 -SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO Nº 1142 - 2017 -APA - CONSELHO MEIO AMBIENTE
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DECRETO Nº 1143 - 2017 -APA - CONSELHO GESTOR
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DECRETO Nº 1144 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1145 - 2017 - PLANO DE MANEJO
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DECRETO Nº 1146 - 2017 - REGULAMENTA COBRANÇA IPTU
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DECRETO Nº 1147 - 2017 - COMISSÃO CONCURSO
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DECRETO Nº 1148 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-04-08 10:07:56

DECRETO Nº 1149 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1150 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1151 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1152 - 2017 - NOMEIA C.P.L
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DECRETO Nº 1153 - 2017 - NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
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DECRETO Nº 1154 - 2017 - DESIGNA REPRESENTANTES ORGÃOS COMITE GESTOR MUNICIPAL
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DECRETO Nº 1156 - 2017 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CMMA-PME
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DECRETO Nº 1157 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1158 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1160 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1161 - 2017 - APROVA VALORES DIÁRIAS
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DECRETO Nº 1162 - 2017 - NOMEIA C.P.L
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DECRETO Nº 1164 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1165 - 2017 - SUBST. MEMBROS CMAS
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DECRETO Nº 1166 - 2017 - CONSTITUI COMITÊ CONTROLE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS
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DECRETO Nº 1167 - 2017 - SUBST. MEMBROS CMDCA
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DECRETO Nº 1168 - 2017 - CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL
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DECRETO Nº 1169 - 2017 - NOMEIA COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
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DECRETO Nº 1170 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1171 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1172 - 2017 - NOMEIA CONSELHO FUNDEB
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DECRETO Nº 1173 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1174 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1175 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1176 - 2017 - ALTERA DECRETO Nº 1147-2017
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DECRETO Nº 1177 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1178 - 2017 - APROVA IN 04-2017
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DECRETO Nº 1179 - 2017 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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DECRETO Nº 1179 - 2017 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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DECRETO Nº 1180 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1181 - 2017 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
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DECRETO Nº 1182 - 2017 - NOMEIA C.P.L
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DECRETO Nº 1183 - 2017 - PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
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DECRETO Nº 1184 - 2017 - HOMOLOGA LAUDE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
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DECRETO Nº 1185 - 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1186 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1187 - 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ANTIDROGAS
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DECRETO Nº 1188 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1189 - 2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARTE URBANA E RURAL AFETADAS PELAS CHUVAS
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DECRETO Nº 1190 - 2017 - NOMEIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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DECRETO Nº 1191 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1192 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1193 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1194 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1195 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1196 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1197 - 2017 - CONDEMA
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DECRETO Nº 1198 - 2017 - ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2017
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DECRETO Nº 1200 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-04-08 10:07:56

DECRETO Nº 1201 - 2017 - SUPLEMENTAÇÃO
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