11/11/2024
Ocorreu na última sexta-feira (8), a apresentação e discussão das pautas do plano Decenal da primeira infância de Japorã. O evento ocorreu no plenário da câmara de vereadores contou com as presenças: prefeito Paulo Franjotti, vice Gabriel secretarios e chefe de departamento. Cada pasta a partir de agora irá desempenhar seu papel junto ao plano no desenvolvimento contínuo para os próximos dez anos. Mas quais as finalidades e para que serve. Plano Municipal Decenal da 1ª Infância é para ajudar os municípios a cumprirem o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal, o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, sendo intersetorial, ele é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, e sociedade civil, e são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso. Tomando por base O Plano Nacional da Primeira Infância contempla também a produção dos planos estaduais e municipais, que vão garantir que as metas sejam alcançadas na realidade da vida das crianças e suas famílias. Amparado com este instrumento todos os envolvidos e em conjunto contribuirão para que Japorã execute as garantias do que é estabelecido.
Departamento de Comunicação
