26/11/2014
A política de incentivos implantada pelo Prefeito Bispo e pelo vice-prefeito Gabriel Klasmann na Agricultura Familiar Indígena está gerando bons resultados para o município e principalmente para os agricultores indígenas, que recebem o incentivo para a plantação e ainda vendem o produto para o município através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Toda a produção é acompanhada pela equipe técnica da Sedama (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente) e o produto adquirido é destinado para abastecer o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino, que é elaborado e acompanhado pela nutricionista do Departamento de Nutrição. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório. A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. (fonte: FNDE)
