09/02/2023
Equipe técnica do CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA participaram de reunião para orientações referente a Lei Henry Borel
Na manhã de quarta-feira 08/02/2023, nas dependências do fórum de Mundo Novo/MS, participaram de uma reunião os representantes do CMDCA de Japorã, a presidente Cleonice Bucioli e vice-presidente Roseli Pini, do CREAS, Thalita Whadland e Solange Dutra e do Conselho tutelar, Romário Suliano, Claudinei Rocha e Rodrigo, a reunião contou também com a presença de representantes das Polícias Militar e Civil.
A reunião aconteceu a pedido do Dr. Guilherme Henrique Berto de Almada, juiz de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo/MS, e do Promotor de Justiça Dr. Paulo da Graça Riquelme de Macedo, para tratar do assunto referente a Lei Henry Borel nº 14.344, que prevê medidas protetivas às crianças vítimas de violência doméstica, essa lei homenageia o menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que foi cruelmente espancado e morto pelo padrasto no apartamento em que vivia com sua mãe. A lei já está em vigor e prevê o aumento de pena nos casos de homicídio contra menores de 14 anos, além de reforçar as medidas protetivas em favor das vítimas.
Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria de Lourdes, momentos como esses são de suma importância para estreitar laços e fortalecer o desenvolvimento do trabalho de toda rede de garantia de direitos e proteção à sociedade.
