27/11/2014
A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Japorã, coordenada por Adriana Martins, está desenvolvendo ações para a promoção da Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres". Na última terça-feira (25/11), na sede da Terceira Idade de Japorã, a Coordenadoria, em parceria com o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, realizaram uma Palestra sobre a Violência contra a Mulher, com a presença de agentes da Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo, onde puderam esclarecer aos participantes todas as dúvidas sobre como e onde denunciar os abusos de violência doméstica contra a mulher. Adriana informou que durantes os 16 dias de campanha, estarão sendo realizados vários debates, novas palestras e encontros com mulheres nos assentamentos, no distrito Jacareí e Aldeia Porto Lindo.
Por que 16 dias?
O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da campanha por compreender algumas datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei nº 11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social.
