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Decretos 2025

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DECRETO Nº 1925 - 2025 - ALTERA PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE REGIMES LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO

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DECRETO Nº 1924 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1923 - 2025 - ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS

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DECRETO Nº 1922 - 2025 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS ADM. PÚBLICA MUNICIPAL

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DECRETO Nº 1921 - 2025 - COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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DECRETO Nº 1920 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1919 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1918 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1917 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO

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DECRETO Nº 1916 - 2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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DECRETO Nº 1915 - 2025 - DÁ PUBLICIDADE AO ÍNDICE ACUMULADO DO IPCA-E