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Decretos 2024

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1888 - 2024 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

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DECRETO Nº 1887 - 2024 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO INTERNO DO MUNICÌPIO DE JAPORÃ

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DECRETO Nº 1886 - 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA

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DECRETO Nº 1885 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMAS

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DECRETO Nº 1883 - 2024 - DISPÕE SOBRE O PROC FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATUALIZA PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO MUNICÍPIO JAPORÃ

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DECRETO Nº 1878 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1877 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FIS

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DECRETO Nº 1876 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1875 - 2024 - DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E MEMBROS CMDCA

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DECRETO Nº 1874 - 2024 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

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DECRETO Nº 1872 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1871 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1870 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1869 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1868 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1862 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1859 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1858 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1857 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1867 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDRS

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DECRETO Nº 1866 - 2024 - NOMEIA MEMBROS E COORDENADOR COMDEC

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DECRETO Nº 1865 - 2024 - NOMEIA MEMBROS E COORDENADOR DEFESA CIVIL - COMDEC

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DECRETO Nº 1864 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS MANDATO 2024-2026 - CMS

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DECRETO Nº 1863 - 2024 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.710 DE 2023, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇAO DIRETA

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DECRETO Nº 1861 - 2024 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

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DECRETO Nº 1860 - 2024 - DECLARA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA

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DECRETO Nº 1856 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1855 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBST DE MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDHAB

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DECRETO Nº 1854 - 2024 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB POR PERÍODO ELEITORAL

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DECRETO Nº 1853 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO - FIS

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DECRETO Nº 1852 - 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL URBANA QUE ESPECIFICA - CAPELA MORTUARIA

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DECRETO Nº 1851 - 2024 - DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO

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DECRETO Nº 1850 - 2024 - CONSELHO 1ª INFÂNCIA

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DECRETO Nº 1846 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1845 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1844 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1843 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1850 - 2024 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL - PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

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DECRETO Nº 1848 - 2024 - APROVA REGIMENTO E CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE

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DECRETO Nº 1847 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBST DE MEMBROS DO CMCJ - CONSELHO MUNIC. DA CIDADE

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DECRETO Nº 1836 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO Nº 1835 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO Nº 1834 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO Nº 1833 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO Nº 1842 - 2024 - CONVOCA EM CONJUNTO COM O CMS A 1ª CONFERÊNCIA DE GESTÃO DO TRAB E EDUC NA SAÚDE

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DECRETO Nº 1841 - 2024 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

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DECRETO Nº 1840 - 2024 - REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E AS LICENÇAS DE TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

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DECRETO Nº 1839 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS

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DECRETO Nº 1838 - 2024 - REAJUSTE VALOR TERRA NUA - VTN

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DECRETO Nº 1837 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE FISCALIZAÇAO DO FIS

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DECRETO Nº 1832 - 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA

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DECRETO Nº 1831 - 2024 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1830 - 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO

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DECRETO Nº 1826 - 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA

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DECRETO Nº 1825 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1824 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1823 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1822 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1807 - 2024 - PADRONIZACAO E T P (1)

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DECRETO Nº 1806 - 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA_000002

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DECRETO Nº 1805 - 2024 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO_000003

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DECRETO Nº 1799 - 2024 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1798 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1797 - 2024 - DÁ PUBLICIDADE AO INDICE ACUMULADO DO IPCA-E

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1796 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1795 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1829 - 2024 - ALTERA DECRETO Nº 1710 DE 2023 QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA REGIDA PELA LEI Nº 14.133-21

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DECRETO Nº 1828 - 2024 - DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

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DECRETO Nº 1814 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1813 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1812 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1811 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1821 - 2024 - DISPÓE SOBRE O MANDATO 2024-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

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DECRETO Nº 1820 - 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ

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DECRETO Nº 1819 - 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO Nº 1816-2024

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DECRETO Nº 1818 - 2024 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇAO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO

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DECRETO Nº 1817 - 2024 - INSTITUI DIRETRIZES E PROC P PADRONIZAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA E ETP COMPRAS GOVERNAMENTAIS

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DECRETO Nº 1816 - 2024 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, COBRANÇA, FORMAS DE PAGAMENTO E ISENÇÕES DO IPTU 2024

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DECRETO Nº 1815 - 2024 - NOMEIA MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC

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DECRETO Nº 1808 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-11-21 08:49:58

DECRETO Nº 1802 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1801 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1800 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1810 - 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1809 - 2024 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1804 - 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ

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DECRETO Nº 1803 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO Nº 1799 - 2024 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1797 - 2024 - DÁ PUBLICIDADE AO INDICE ACUMULADO DO IPCA-E

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