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Decretos 2023

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1794 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1793 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1792 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1791 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1790 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1789 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1788 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1787 - 2023 - SUSPENDE EXECUÇÃO CONTRATUAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR

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DECRETO Nº 1785 - 2023 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA REF EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1784 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1783 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1782 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1781 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1780 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1779 - 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1778 - 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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DECRETO Nº 1777 - 2023 - ALTERA O PROGRAMA DE TRANSIÃO DE REGIMES LICITATÓRIOS DO MUNICIPIO E DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSIÇAO DA LEI 8.666-93 PARA A LEI 14.122-21

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DECRETO Nº 1776 - 2023 - DISPÕE SOBRE O ANTEPROJETO E SOBRE OS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVO, NA CONTRAT. DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

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DECRETO Nº 1775 - 2023 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 DE 2021

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DECRETO Nº 1774 - 2023 - CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PROCESSUAL DE REGULARIZAÇÃO FINDIÁRIA URBANA

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1773 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1772 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1771 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1770 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1767 - 2023 - ABRE NO ORAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1766 - 2023 - ABRE NO ORAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1765 - 2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS E TROCA DA MESA DIRETORA DO CMDCA

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1764 - 2023 - ABRE NO ORAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1763 - 2023 - ABRE NO ORAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1762 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1761 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1753 - 2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇAO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1765 - 2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS E TROCA DA MESA DIRETORA DO CMDCA

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1760 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1759 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1752 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1757 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1751 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1750 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1749 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1758 - 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMTUR

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DECRETO Nº 1756 - 2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO COMITÊ DA DENGUE, DO CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA

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DECRETO Nº 1755 - 2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MATERNO DE MORTALIDADE INFANTIL

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1753 - 2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇAO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1748 - 2023 - INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇAO DE COMPREAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INC II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133-2021

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DECRETO Nº 1747 - 2023 - DECLARA LUTO OFICIAL E SUSPENDE ATIVIDADES NO PAÇO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 1746 - 2023 - APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO, DENOMINADO DIST. IND. E COM.

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DECRETO Nº 1745 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1744 - 2023 - CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PROCESSUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1743 - 2023 - APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1741 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1740 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1739 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1738 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1737 - 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

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DECRETO Nº 1733 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1731 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1737 - 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

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DECRETO Nº 1735 - 2023 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

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DECRETO Nº 1734 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1732 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1729 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1724 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1723 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1722 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1721 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1730 - 2023 - CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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DECRETO Nº 1728 - 2023 - “Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Fazenda Pública do Município de Japorã – REFIS 2023 – criado pela Lei Municipal n.º 337/2023, e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 1727 - 2023 - “APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE JAPORÃ, DENOMINADO ‘LOTEAMENTO SETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL I’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO Nº 1726 - 2023 - ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO I, DO DEC. 1161-2017

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DECRETO Nº 1725 - 2023 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

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DECRETO Nº 1716 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1715 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1714 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1713 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1720 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1719 - 2023 - “Institui e nomeia comissão de seleção de propostas para fins de chamamento público e de monitoramento e avaliações das parcerias firmadas com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como, designa o gestor das parcerias e dá

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DECRETO Nº 1718 - 2023 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDHAB

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DECRETO Nº 1717 - 2023 - HOMOLOGA REAJUSTE DO VALOR DA TERRA NUA - VTN

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DECRETO Nº 1706 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1705 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1704 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1703 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1712 - 2023 - DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1708 - 2023 -"DISPÕE SOBRE A SUSBTITUIÇÃO DE MEMBROS E REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA".

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DECRETO Nº 1711 - 2023 - REVOGA O DECRETO Nº 1.698/2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI 8.666/1993 E TRANSIÇÃO PARA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS.

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DECRETO Nº 1710 - 2023 - Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japorã/MS e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1709 - 2023 - "Nomeia Comissão do Processo Seletivo Simplificado n.° 001/2023, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1707 - 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 1702 - 2023 - "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA DA BACIA DO RIO IGUATEMI DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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DECRETO Nº 1701 - 2023 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JAPORÃ - CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1700 - 2023 - DISPOE SOBRE A SUBST. DOS MEMBROS DO FIS

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DECRETO Nº 1699 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1697 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1690 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1689 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1688 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1687 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 1.698, DE 23 DE MARÇO DE 2023. ORIENTA QUANTO AO MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI 8.666/1993 E ÀS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRE

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DECRETO Nº 1.696/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023. ORIENTA QUANTO AO MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI 8.666/1993 E ÀS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ

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DECRETO Nº 1.695 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”.

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DECRETO Nº 1.694 DE 09 DE MARÇO DE 2023 INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO VIA LEILÃO NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS.

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DECRETO Nº 1.693 DE 09 DE MARÇO DE 2023. “NOMEIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JAPORÃ - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N.º 1.692 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - Percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Japorã

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DECRETO N.º 1.691 DE 05 DE MARÇO DE 2023 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ – MS, AFETADO POR DESASTRE, CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO: CHUVAS INTENSAS ”

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DECRETO Nº 1.686, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - “Dispõe sobre o lançamento, cobrança, formas de pagamento e isenções legais do IPTU 2023, e dá outras providências”.

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DECRETO N° 1.685 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “NOMEIA PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS- F

2024-12-21 23:55:02

DECRETO/CONJUNTO N.º 1.684 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. “CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE”

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DECRETO Nº 1.683 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N°. 1.682 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1681 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E SUAS REPRESENTATIVIDADE, MANDATO 2022-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO Nº 1.674 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.672 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.671 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.670 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.667 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.680 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.679, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.673 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 “CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”

2024-12-21 23:55:02

DECRETO N° 1.669, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - "Estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências."

2024-12-21 23:55:02

DECRETO Nº 1.668, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. "Dá publicidade ao índice acumulado do IPCA-E para atualização dos tributos, rendas, multas e outros encargos legais fixados em valores fixos pela legislação tributária municipal, e dá outras providências."

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