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Decretos 2019


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DECRETO Nº 1.314 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.313 - 2019 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO - CHUVAS INTENSAS
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DECRETO Nº 1.312 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.311 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.310 - 2019 - ENCERRAMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
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DECRETO Nº 1.309 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.308 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.307 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DECRETO Nº 1.306 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.305 - 2019 - REGULAMENTAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU..
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DECRETO Nº 1.304 - 2019 - CONDUTAS VEDADAS AO AGENTES PÚBLICOS
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DECRETO Nº 1.303 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.302 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.301 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.300 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.299 - 2019 - REALIZAÇÃO DE CONC PUBLICO E NOMEIA COMISSÃO
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DECRETO Nº 1.298 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.297 - 2019 - APROVA IN Nº 005-2019
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DECRETO Nº 1.296 - 2019 - DECRETO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL
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DECRETO Nº 1.295 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.294 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.293 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.292 - 2019 - NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS
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DECRETO Nº 1.291 - 2019 - MESA DIRETORA - CMAS
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DECRETO Nº 1.290 - 2019 - MEMBROS CONSELHO FUNDEB
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DECRETO Nº 1.289 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.288 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.287 - 2019 - UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA
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DECRETO Nº 1.284 - 2019 - REGULAMENTO PAGAMENTO DE DESCONTO NA FOLHA
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DECRETO Nº 1.283 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.282 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.281 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.280 - 2019 - HOMOLOGA REAJUSTE DO VALOR DA TERRA NUA - VTN
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DECRETO Nº 1.279 - 2019 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
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DECRETO Nº 1.278 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.277 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.276 - 2019 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
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DECRETO Nº 1.275 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.274 - 2019 - MEMBROS DO COMITÊ MATERNO
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DECRETO Nº 1.273 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.272 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.271 - 2019 - PREGOEIRO
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DECRETO Nº 1.270 - 2019 - COMISSÃO LICITAÇÃO
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DECRETO Nº 1.269 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.268 - 2019 - COMISSÃO DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO
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DECRETO Nº 1.267 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.266 - 2019 - SUBST MEMBROS FMIS
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DECRETO Nº 1.265 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.264 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.263 - 2019 - CHAMAMENTO PUBLICO - LEI 13.019-14
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DECRETO Nº 1.262 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.261 - 2019 - CONFERÊNCIA SAÚDE
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DECRETO Nº 1.260 - 2019 - SUBST. MEMBROS CMASr
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DECRETO Nº 1.259 - 2019 - SUBST MEMBROS CMDCA
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DECRETO Nº 1.258 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.257 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 1.256 - 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DECRETO Nº 1.254 - 2019 - CALENDÁRIO FISCAL
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DECRETO Nº 1.253 - 2019 - INDICE IPCA-E

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