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Decretos 2016


2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1126 - 2016 - FÉRIAS COLETIVAS
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DECRETO Nº 1125 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1124 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1123 - 2016 - RESÍDUOS SÓLIDOS
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DECRETO Nº 1122 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1121 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1120 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1119 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1118 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1117 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1116 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1115 - 2016 - REGULAMENTA A SITUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
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DECRETO Nº 1114 - 2016 - SUBSTITUIÇÃO MEMBROS CMAS
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DECRETO Nº 1113 - 2016 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS CMDCA
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DECRETO Nº 1112 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1111 - 2016 - RETIFICAÇÃO TABELA DECRETO Nº 005-2001
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DECRETO Nº 1110 - 2016 - NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
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DECRETO Nº 1109 - 2016 - NOMEIA COMISSÃO LICITAÇÃO
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DECRETO Nº 1108 - 2016 - REPUBLICADO SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1107 - 2016 - ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 2016
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DECRETO Nº 1106 - 2016 - PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
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DECRETO Nº 1105 - 2016 - TRANSFERE FERIADO DE 28 DE OUTUBRO E DECRETA PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1104 - 2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS FMIS
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DECRETO Nº 1103 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1102 - 2016 - INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR
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DECRETO Nº 1101 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1100 - 2016 - DECLARA LUTO OFICIAL THATIANE VAZ MARTINS
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DECRETO Nº 1099 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1098 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1097 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1095 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1094 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1093 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1092 - 2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO DA CIDADE - CMCJ
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DECRETO Nº 1091 - 2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CMDCA
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DECRETO Nº 1090 - 2016 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CMAS
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DECRETO Nº 1089 - 2016 - ALTERA DECRETO Nº 1015-2015
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DECRETO Nº 1088 - 2016 - COMISSÃO DO PME
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DECRETO Nº 1087 - 2016 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO ISSQN
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DECRETO Nº 1086 - 2016 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DO DECRETO Nº 947-2014
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DECRETO Nº 1085 - 2016 - WALTER - SEM CÓPIA
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DECRETO Nº 1084 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1083 - 2016 - PRORROGA DECRETO Nº 1043-2015
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DECRETO Nº 1082 - 2016 - ALTERA A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA DA CIDADE
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DECRETO Nº 1081 - 2016 - COMITÊ DELIBERATIVO DO FMIS
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DECRETO Nº 1080 - 2016 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1079 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1078 - 2016 - REGULAMENTA LEI FEDERAL Nº 12.527-11 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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DECRETO Nº 1077 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1076 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1075 - 2016 - COMITÊ DELIBERATIVO FMIS
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DECRETO Nº 1074 - 2016 - IPTU-2016
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DECRETO Nº 1073 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1072 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1071 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1070 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1069 - 2016 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS CMS
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DECRETO Nº 1068 - 2016 - PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 1067 - 2016 - WALTER - SEM CÓPIA
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DECRETO Nº 1066 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1065 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 1064 - 2016 - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
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DECRETO Nº 1063 - 2016 - REPUBLICAÇÃO
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DECRETO Nº 1062 - 2016 - LOTEAMENTO SOCIAL FAZENDINHA
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DECRETO Nº 1061 - 2016 - 3ª CONFERÊNCIA DA CIDADE
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DECRETO Nº 1060 - 2016 - CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO
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DECRETO Nº 1059 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1058 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1057 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1056 - 2016 - PONTO FACULTATIVO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1055 - 2016 - SUPLEMENTAÇÃO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1054 - 2016 - CALENDÁRIO FISCAL
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1053 - 2016 - ADEQUAÇÃO DE SALÁRIO
2024-12-21 13:03:05

DECRETO Nº 1052 - 2016 - IPCA-E TRIBUTOS

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