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Decretos 2015

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DECRETO Nº 1051 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1050 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1049 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1048 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1047 - 2015 - CONCEDE FÉRIA COLETIVAS

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DECRETO Nº 1046 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1045 - B - 2015 - PRORROGA MANDATO PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO

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DECRETO Nº 1045 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1044 - 2015 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM

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DECRETO Nº 1043 - 2015 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - CHUVAS

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DECRETO Nº 1042 - 2015 - ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2015

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DECRETO Nº 1040 - 2015 - REGULAMENTA ACESSO À INFORMAÇÃO

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DECRETO Nº 1041 - 2015 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIO PUBLICO

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DECRETO Nº 1039 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1038 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1037 - 2015 - NOMEIA CONSELHEIRO - FUNDEB

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DECRETO Nº 1036 - 2015 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 1035 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1034 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1033 - 2015 - REPUBLICAÇÃO

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DECRETO Nº 1033 - 2015 - HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA - VTN

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DECRETO Nº 1032 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1031 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1030 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1029 - 2015 - ALTERA ART DECRETO 984-2015

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DECRETO Nº 1028 - 2015 - DECLARA PARALISAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

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DECRETO Nº 1027 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1026 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1025 - 2015 - CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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DECRETO Nº 1024 - 2015 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS

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DECRETO Nº 1023 - 2015 - DECRETA VACÂNCIA DO CARGO - FALECIMENTO

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DECRETO Nº 1022 - 2015 - SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CMDCA

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DECRETO Nº 1020 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1019 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1018 - 2015 - NOMEIA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB

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DECRETO Nº 1017 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1016 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1015 - 2015 - EQUIPE DE COORDENAÇÃO ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

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DECRETO Nº 1014 - 2015 - CONVOCA 5ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE

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DECRETO Nº 1013 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1012 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1011 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1010 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1009 - 2015 - APROVA IN 003-2015 CONTROLE INTERNO

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DECRETO Nº 1008 - 2015 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE

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DECRETO Nº 1007 - 2015 - SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CMAS

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DECRETO Nº 1007 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1006 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1005 - 2015 - TÁXI

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DECRETO Nº 1004 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 1003 - 2015 - CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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DECRETO Nº 1002 - 2015 - APROVA IN CGM-SEAPLANDE CONTROLE INTERNO

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DECRETO Nº 1001 - 2015 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE DO SISTEMA ADMINISTRATIVO

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DECRETO Nº 1000 - 2015 - DEFINE AS UNIDADES SECCIONAIS CONJUNTA AO CONTROLE INTERNO

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DECRETO Nº 999 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 998 - 2015 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 033-2014 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

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DECRETO Nº 997 - 2015 - VTN - IPTU-2015

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DECRETO Nº 996 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 995 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 994 - 2015 - NOMENCLATURA ESCOLA JOSÉ DE ALENCAR

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DECRETO Nº 993 - 2015 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO

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DECRETO Nº 992 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 991 - 2015 - APROVA REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

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DECRETO Nº 990 - 2015 - LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS

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DECRETO Nº 989 - 2015 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 988 - 2015 - SEM CÓPIA DR MARCELO

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DECRETO Nº 987 - 2015 - REPUBLICAÇÃO

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DECRETO Nº 986 - 2015 - COMITÊ DELIBERATIVO FMIS

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DECRETO Nº 985 - 2015 - COMITÊ DELIBERATIVO FMIS

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DECRETO Nº 984 - 2015 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 233-2014 - TÁXI

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DECRETO Nº 982 - 2015 - COMISSÃO SELETIVA

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DECRETO Nº 983 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 981 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 980 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 979 - 2015 - SUPLEMENTAÇÃO

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