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Decretos 2013

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DECRETO Nº 912 - 2013 - ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 875-2013

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DECRETO Nº 911 - 2013 - FÉRIAS COLETIVAS

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DECRETO Nº 910 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 909 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 908 - 2013 - PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS

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DECRETO Nº 905 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 903 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 899 - 2013 - UTILIDADE PUBLICA

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DECRETO Nº 898 - B - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 898 - A - 2013 - NOMEAÇÃO MESA DIRETORA CMDCA

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DECRETO Nº 898 - 2013 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONDEMA

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DECRETO Nº 897 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 896 - 2013 - POSSE DE TERRAS INDÍGENAS - COMPETENCIAS GOVERNO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 895 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 893 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 892 - 2013 - NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DO PACTO NACIONAL

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DECRETO Nº 891 - 2013 - HOMOLOGA LAUDO

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DECRETO Nº 890 - 2013 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS

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DECRETO Nº 888 - 2013 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

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DECRETO Nº 887 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 886 - 2013 - HOMOLOGA A AVALIAÇÃO

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DECRETO Nº 884 - 2013 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

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DECRETO Nº 883 - 2013 - FIXA NOVO HORÁRIO

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DECRETO Nº 881 - 2013 - LAUDO DE AVALIAÇÃO BENS INSERVIVIES E LEILOEIRO

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DECRETO Nº 880 - 2013 - DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

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DECRETO Nº 879 - 2013 - CRIA EXTENSÃO ENSINO ESCOLAR CAMINHO DA SABEDORIA

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DECRETO Nº 878 - 2013 - REFIS

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DECRETO Nº 877 - 2013 - DESIGNAR REPRESENTANTES DOS ORGÃO E ENTIDADE - COMITE SUB-REGISTRO

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DECRETO Nº 876 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 875 - 2013 - CORTE SALARIAL DE AGENTES POLÍTICOS

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DECRETO Nº 874 - 2013 - AUTORIZA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A REALIZAR EMPRESTIMOS

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DECRETO Nº 872 - 2013 - COMITÊ GESTOR DE POLITICA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

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DECRETO Nº 871 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 870 - 2013 - CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA FMAS

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DECRETO Nº 869 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 868 - 2013 - REGULAMENTA LEI 208-13 QUE ADOTA O DIÁRIO ASSOMASUL

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DECRETO Nº 867 - 2013 - COTA UNICA IPTU

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DECRETO Nº 866 - 2013 - ESTABELECE ELABORAÇÃO PPA

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DECRETO Nº 865 - 2013 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA CHUVAS

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DECRETO Nº 864 - 2013 - NOMEAÇÃO CMDRS

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DECRETO Nº 863 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 862 - 2013 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE CAPACITAÇÃO

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DECRETO Nº 861 - 2013 - CONVOCA CONFERÊNCIA MEIO AMBIENTE

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DECRETO Nº 860 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 858 - 2013 - INCLUI CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO O IMÓVEL

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DECRETO Nº 857 - 2013 - CPL

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DECRETO Nº 856 - 2013 - NOMEIA CONSELHO FUNDEB

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DECRETO Nº 855 - 2013 - NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

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DECRETO Nº 853 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 852 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 851 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 850 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 849 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 848 - 2013 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB

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DECRETO Nº 843 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 844 - 2013 - VNT IMÓVEIS-IPTU

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DECRETO Nº 842 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 839 - 2013 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMAS

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DECRETO Nº 838 - 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CMS

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DECRETO Nº 836 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 835 - 2013 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS

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DECRETO Nº 834 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 833 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 832 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 831 - 2013 - CONVOCA A POP PARA ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS CMS

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DECRETO Nº 828 - 2013 - COMISSÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS

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DECRETO Nº 829 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 827 - 2013 - CONVOCA 2º CONFERÊNCIA DA CIDADE

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DECRETO Nº 826 - 2013 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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DECRETO Nº 825 - 2013 - CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO 001-2009

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DECRETO Nº 824 - 2013 - CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2009

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DECRETO Nº 823 - 2013 - PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº 822 - 2013 - CONVOCAÇÃO CONCURSO 001-2009

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DECRETO Nº 821 - 2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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DECRETO Nº 820 - 2013 - SUPLEMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 819 - 2013 - NOMEIA SERVIDOR DEPTO POLITICAS PUBLICAS

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DECRETO Nº 818 - 2013 - NOMEIA GESTORA DO FMAS

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DECRETO Nº 817 - 2013 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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DECRETO Nº 815 - 2013 - REVOGA DECRETO E NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

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DECRETO Nº 814 - 2013 - CPL

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